Processo 277743/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 09:09
Autuado em 01/04/2014 09:09
Processo Rescindendo 277743/14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 162/2021 da Primeira Câmara, de 07/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   162/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   162/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Gestor atual KARIME FAYAD
Gestor das Contas CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Ex-Gestor CEZAR GIBRAN JOHNSSON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2023 13:53 439017/23 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
06/02/2024 14:51 do Protocolo 72295/24
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 616/21 - CMEX
05/08/2021 13:24 AR do ofício OPD - 848/21 - GP
11/08/2017 09:52 do Protocolo 589649/17
01/08/2016 16:37 do Protocolo 628985/16
04/05/2016 16:26 Cópia do Acórdão 1185/16 - S1C
14/05/2015 17:55 do Protocolo 401642/15
25/04/2015 17:11 do Protocolo 344231/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   848/ 2021   
CMEX  09/07/2021 Instrução de Cobrança   616/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2021 2553 Acórdão de Parecer Prévio nº 162/2021
14/05/2021 2539 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1637/2017
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 823/2015
01/04/2015 1092 Termo de Redistribuição de Processo nº 1742/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6541/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2021 10:33 CMEX  
15/07/2021 10:33 CMEX  
13/07/2021 12:02 DP Informação nº 4551/2021 -
09/07/2021 10:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 848/2021 -
07/07/2021 16:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 616/2021 -
07/07/2021 16:12 CMEX Informação nº 3080/2021 -
21/05/2021 13:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 571/2021 -
21/05/2021 13:53 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 162/2021 -
26/04/2021 15:11 GCAML  
26/04/2021 15:07 SMPJTC  
26/04/2021 10:29 4PC Parecer nº 273/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Multa.
23/04/2021 16:27 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 823/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/08/2017 13:51 COFIM  
14/08/2017 10:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1637/2017 -
06/07/2017 09:00 SMPjTC Despacho nº 175/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
15/09/2016 15:43 COFIM Instrução nº 1947/2017 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/09/2016 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1857/2016 -
25/05/2016 12:48 SMPjTC Despacho nº 221/2016 - Ao relator para juízo de admissibilidade Prestação de Contas de Prefeito. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
04/05/2016 17:29 DCM Instrução nº 2408/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/05/2016 16:22 DP Informação nº 8802/2016 -
15/05/2015 10:03 DCM  
29/04/2015 11:07 DP  
27/04/2015 17:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1166/2015 -
31/03/2015 10:29 DP Informação nº 5920/2015 -
27/03/2015 17:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 823/2015 -
26/03/2015 16:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1742/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1315/2015 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 01:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6541/2014 -

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